Termos e Condicoes de Utilizacao

1. Objeto

A plataforma destina-se a gestao e acesso a servicos de saude e apoio social de proximidade.

2. Utilizacao

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas.
• Utilizar a plataforma apenas para fins legitimos.
• Nao tentar aceder a dados de outros utilizadores.

3. Conta de Utilizador

O utilizador e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Limitacoes

A plataforma nao substitui servicos de urgencia medica. Em caso de emergencia, deve ser contactado o 112.

5. Disponibilidade

A entidade gestora nao garante a disponibilidade continua do servico, podendo ocorrer interrupcoes por motivos tecnicos.

6. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais e realizado de acordo com a Politica de Privacidade.

7. Responsabilidade

A entidade nao se responsabiliza por danos resultantes de utilizacao indevida da plataforma.

8. Alteracoes

Os presentes termos podem ser atualizados sem aviso previo.